A SIE, Secretaria de Estado da Infraestrutura, por meio deste espaço, disponibiliza aos usuários a possibilidade de registrar solicitações de ocupações da faixa de domínio. Além disso, também é possível acompanhar o andamento da análise de viabilidade de sua ocupação em todas as etapas, desde a assinatura do termo de permissão de uso até a implantação.
Ao utilizar o sistema FXD, o usuário concorda que as informações prestadas
serão usadas de maneira sigilosa, para fins estatísticos e de estudos, objetivando a melhoria continua no sistema, conforme a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Para saber mais sobre a LGPD,
clique aqui.
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